Termos de Uso e Política de Privacidade
1. Introdução
A Política de Privacidade foi elaborada com o intuito de deixar os usuários cientes sobre a forma que seus dados são coletados, armazenados, protegidos e utilizados pela Flucsus.
A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Por isso, seguimos políticas rígidas para o tratamento desses dados, em conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes, visando garantir e respeitar a sua privacidade e dar transparência aos processos realizados com seus dados.
Nosso intuito é deixá-lo preparado para tomar as melhores decisões sobre as informações que você compartilha conosco. Sendo assim, a Política de Privacidade tem como propósito reforçar nosso compromisso com a privacidade e segurança no tratamento de Dados Pessoais.
2. Conceitos importantes
Agentes de Tratamento: agentes responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, sendo eles o Controlador e o Operador
Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que se torna impossível identificar o Titular dos dados anonimizados
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD em todo o território nacional
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais
Dados Pessoais: informações que permitem a identificação de uma pessoa física de forma direta ou que possam tornar essa pessoa identificável. São exemplos de Dados Pessoais: nome, endereço, CPF, RG, e-mail, documentos de identidade em geral, telefone, registros de acesso a aplicações de internet (data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, endereço IP utilizado para o acesso), dentre outros
Dados Sensíveis: Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa física
Dispositivo: qualquer aparelho eletrônico utilizado pelo Usuário para acessar os sistemas da Flucsus, como computadores desktop, laptops, televisores, celulares, tablets, smartphones e/ou outros dispositivos conectados à internet
Encarregado: pessoa designada pelos Agentes de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de Dados Pessoais e a ANPD e por assegurar que os Agentes de tratamento estejam em conformidade com as leis e regulações de privacidade dedados. As informações de contato do Encarregado da Flucsus estão disponíveis na seção 11 desta Política de Privacidade
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709, publicada no dia 14 de agosto de 2018, que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Flucsus: FLUCSUS TECNOLOGIA E PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.181.841/0001-22, única e exclusiva proprietária do domínio: www.flucsus.com.br
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções
Plataforma: qualquer das plataformas eletrônicas ou site de titularidade da Flucsus
Potencial Colaborador: indivíduos que possuem interesse em trabalhar ou prestar serviços para a Flucsus, a partir do envio de currículo profissional através dos canais indicados na Plataforma ou a partir de sites de vagas
Potencial Usuário: indivíduos que ainda não utilizam a Plataforma na condição de Usuário, mas estão na fase de conhecimento dos serviços prestados pela Flucsus
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento
Tratamento: qualquer operação realizada com os Dados Pessoais de forma automatizada ou não. Ou seja, é a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais
Usuário Afiliado: pessoa que promove, divulga e comercializa produtos físicos e/ou digitais, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações
Usuário Produtor: pessoa que comercializa produtos físicos e/ou digitais, dos quais são titulares ou mediante autorização, utilizando a Plataforma para o processamento e gerenciamento de suas transações;
Usuário Comprador: pessoa que compra produtos digitais e/ou físicos disponibilizados nos sites de Usuários Produtores e/ou Usuários Afiliados, utilizando o checkout disponibilizado pela Plataforma ao vendedor
Usuário: indistintamente, o Usuário Afiliado, o Usuário Produtor e/ou o Usuário Comprador
Como a Flucsus coleta os seus Dados Pessoais?
3. Coleta de Dados
Coleta de Dados Pessoais do Usuário Afiliado
Os Dados Pessoais do Usuário Afiliado podem ser coletados no processo de cadastramento do Usuário na Plataforma e/ou antes de solicitar qualquer serviço da Flucsus na Plataforma, ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e usar os serviços da Flucsus, através de consultas de informações em bases de dados da administração pública, de órgãos reguladores, de birôs de crédito, de serviços de compensação e Cadastro Positivo, especialmente para prevenção de fraude e/ou no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas nesta Política de Privacidade.
Coleta de Dados Pessoais do Usuário Produtor
Os Dados Pessoais do Usuário Produtor podem ser coletados no processo de cadastramento do Usuário na Plataforma e/ou antes de solicitar qualquer serviço da Flucsus na Plataforma, ao trafegar em nossos websites, baixar o aplicativo ou solicitar e usar os serviços da Flucsus, através de consultas de informações em bases de dados da administração pública, de órgãos reguladores, de birôs de crédito, de serviços de compensação e Cadastro Positivo, especialmente para prevenção de fraude e/ou no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas nesta Política de Privacidade.
Coleta de Dados Pessoais do Usuário Comprador
Os Dados Pessoais do Usuário Comprador podem ser coletados durante a realização de um processo de compra pelo Usuário na Plataforma (independentemente da finalização da compra) e/ou antes de solicitar qualquer serviço da Flucsus na Plataforma, ao trafegar em nossos websites, ou ao solicitar e usar os serviços da Flucsus, através de consultas de informações em bases de dados da administração pública, de órgãos reguladores, de birôs de crédito, de serviços de compensação e Cadastro Positivo, especialmente para prevenção de fraude, ao solicitar reembolso de uma compra paga por meio da ferramenta de checkout Flucsus e/ou no fornecimento de documentos que sejam necessários para o cumprimento das finalidades expostas nesta Política de Privacidade.
Coleta de Dados Pessoais do Potencial Usuário
Os Dados Pessoais do Potencial Usuário podem ser coletados através de sua participação em eventos, presenciais e/ou virtuais, nas comunicações mantidas com a Flucsus e/ou através do preenchimento de formulários, fichas de inscrição, questionários, listas de presenças e afins em ocasiões e/ou plataformas relacionadas à divulgação de produtos e serviços da Flucsus, bem como durante a realização de um processo de compra pelo potencial Usuário com a utilização do checkout da Plataforma (independentemente da finalização da compra).
Coleta de Dados Pessoais do Potencial Colaborador
Os Dados Pessoais do Potencial Colaborador podem ser coletados a partir do preenchimento de formulários, resposta a questionários e/ou fornecimento de documentos que contenham Dados Pessoais, tais como currículos profissionais, em eventos de divulgação de oportunidades profissionais da Flucsus e/ou em procedimentos relacionados a processos seletivos da Flucsus.
Dados Pessoais coletados automaticamente via Plataforma
É possível que façamos a coleta de alguns arquivos e/ou informações armazenadas em seus Dispositivos quando você visita os sites da Flucsus e/ou quando utiliza algum serviço ou produto da Flucsus de forma online. Esses arquivos ou informações são chamados de “cookies” e são utilizados para facilitar o uso e otimizar a utilização de nossos sites ao seus interesses, preferências e necessidades. Caso seja de interesse do Usuário, os cookies podem ser desabilitados através do navegador utilizado para acesso à Plataforma. Para conhecer mais sobre a utilização de cookies pela Flucsus, consulte a nossa Política de Cookies.
A veracidade e exatidão das informações fornecidas pelo Usuário à Flucsus é de exclusiva responsabilidade dos Usuários. A indicação de dados incompletos ou falsos, além de ocasionar a exclusão imediata do Usuário, pode constituir crime.
Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar informações específicas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Flucsus, através do canal de atendimento.
Quais Dados Pessoais são tratados pela Flucsus?
4. Tratamento e Finalidades
A Flucsus irá realizar o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis abaixo indicados, na medida em que forem necessários para a consecução de qualquer das finalidades de Tratamento expostas nesta Política de Privacidade.
Além dos Dados Pessoais mencionados na tabela acima, a Flucsus poderá solicitar aos Usuários Dados Pessoais adicionais de acordo com o perfil de usuário a serem tratados por meio de eventual atendimento e/ou solicitação do Usuário através de algum dos canais de atendimento da Flucsus. Nesse caso, o Usuário sempre será informado sobre a finalidade para a qual os Dados Pessoais estão sendo solicitados.
Usuário Afiliado: Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, nº do CPF, CNPJ, nº do RG, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), e-mail, números de telefone, nacionalidade, naturalidade, declaração de emancipação para cadastro de menores de idade emancipados, filiação, nº de registro em órgão de classe, profissão, dados bancários (nome do banco, número da agência, número da conta, tipo da conta, operação ou variação), dados de login na Plataforma, dados biométricos, dados de redes sociais do Usuário, dados de vendas e faturamento médio, frequência de utilização da Plataforma, dados de conexão, histórico de atividades na Plataforma, histórico de navegação, geolocalização, endereços IP, cookies, foto, voz.
Usuário Produtor: Nome completo, sexo, estado civil, data de nascimento, nº do CPF, nº do RG, CNPJ, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), e-mail, números de telefone, nacionalidade, naturalidade, declaração de emancipação para cadastro de menores de idade emancipados, filiação, nº de registro em órgão de classe, profissão, dados bancários (nome do banco, número da agência, número da conta, tipo da conta, operação ou variação), dados de login na Plataforma, dados biométricos, dados de redes sociais do Usuário, dados de vendas e faturamento médio, frequência de utilização da Plataforma, dados de conexão, histórico de atividades na Plataforma, histórico de navegação, geolocalização, endereços IP, cookies, foto, voz.
Usuário Comprador: Nome completo, e-mail, número de telefone, data de nascimento, CPF, sexo, dados bancários, profissão, estado civil, CNPJ, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), token de identificação de transações financeiras.
Potencial Usuário: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), sexo, idade, imagem, voz, local de trabalho, faturamento médio, declaração de emancipação para cadastro de menores de idade emancipados.
Potencial Colaborador: Nome completo, e-mail, telefone, endereço completo (rua, nº, complemento, bairro, cidade, estado, país, CEP), CPF, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, naturalidade, formação acadêmica, profissão, sexo, foto.
Dados Pessoais coletados automaticamente pela plataforma: Navegador de acesso do Usuário, Endereço IP, data e hora do acesso, Geolocalização, o sistema operacional do Dispositivo utilizado e as ações do Usuário na Plataforma.
A Flucsus se compromete a utilizar o mínimo de informações necessárias para a consecução da finalidade de Tratamento pretendida, limitando-se, portanto, à utilização de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
A Flucsus poderá coletar outros Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis do Titular, conforme seja necessário para atingir as finalidades previstas abaixo e sempre de acordo com os critérios e procedimentos previstos na LGPD.
Os Usuários têm controle sobre os seus dados cadastrais constantes no perfil criado na Flucsus, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha na Plataforma.
O login e a senha do usuário são conhecidos apenas por ele, que tem o dever de cuidar e zelar pelo seu sigilo. O uso indevido de tais informações, decorrente da falta de zelo e cuidado do usuário não é de responsabilidade da Flucsus. Com exceção dos menores comprovadamente emancipados e/ou dos casos que contem com a expressa autorização dos responsáveis legais, a Flucsus não coleta ou solicita dados pessoais de crianças e adolescentes.
Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dedados de crianças ou adolescentes, excetuados os casos listados acima, removeremos os Dados Pessoais daquela criança ou adolescente dos nossos registros.
Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre quais Dados Pessoais são objeto de Tratamento pela Flucsus, através do canal de atendimento indicado nesta Política de Privacidade.
A Flucsus busca realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais sempre com base em propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados. Nesse sentido, detalhamos abaixo as principais finalidades que fundamentam o Tratamento de Dados Pessoais:
As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em outros serviços prestados diretamente pela Flucsus, respeitadas as finalidades acima expostas.
A Flucsus é totalmente contrato da e qualquer prática que promova spam de qualquer espécie. Assim, tem o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários.
O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por receber ou não, e-mails da Flucsus. Para isso, basta ajustar assuas preferências de recebimento de e-mails na Plataforma ou cancelar a sua conta.
Caso seja verificado que os Usuários da Plataforma estão utilizando do envio de spam, a Flucsus, a seu único e exclusivo critério e, independentemente de notificação e/ou comunicação prévia, poderá excluir a conta do Usuário.
Você poderá, a qualquer tempo, solicitar informações específicas sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Flucsus, através do canal de atendimento.
Quais são as Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais?
5. Base Legal
De acordo com o disposto na LGPD, o Tratamento de Dados Pessoais poderá ser realizado:
- Mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador
- Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres
- Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa
- Quando necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar relacionado a contrato
- Para o exercício regular de direito sem processo judicial, administrativo ou arbitral
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros
- Para a proteção do crédito
Os Dados Sensíveis, por sua vez, representam riscos maiores ao Titular dos Dados Pessoais e possuem bases legais específicas para o seu tratamento previstas pela LGPD, sendo elas:
- O Consentimento do Titular dos Dados Pessoais ou de seu responsável legal
-
Sem fornecimento do Consentimento, nos casos em que o Tratamento
for indispensável para:
- o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
- tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- a realização de estudos por órgãos de pesquisa;
- o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
- a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
- a tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
Todo processo de Tratamento de Dados Pessoais e/ou Dados Sensíveis realizado pela Flucsus está legitimado em uma das bases legais acima indicadas. Para garantir essa adequação, realizamos periodicamente a revisão dos nossos processos, considerando o contexto em que se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados aos Usuários.
Além disso, mantemos registro de todas nossas operações de tratamento, que podem ser objeto de pedidos de esclarecimento pelo Titular de Dados Pessoais, bem como por autoridades públicas competentes.
É importante que você esteja ciente que, conforme detalhado nos itens desta Política, nem sempre precisaremos do seu consentimento para utilizar os seus Dados Pessoais. Como visto acima, há situações nas quais, por motivos diversos, podemos utilizar as suas informações sem nos valermos da base legal do Consentimento (Por exemplo: se estamos obrigados por lei a utilizar seus Dados Pessoais ou se precisamos dos seus Dados Pessoais para os fins previstos em um contrato).
No entanto, sempre que precisarmos do seu consentimento para utilizar seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, você será informado antes de qualquer coleta de informação. Nessa ocasião, vamos deixa claro para você o motivo pelo qual precisaremos dos seus Dados Pessoais e você poderá escolher se nos fornece ou não as suas informações.
Se você optar por fornecer o seu consentimento para a finalidade de Tratamento informada, formalizaremos a sua manifestação de vontade através da assinatura e/ou aceite de um termo com a descrição da situação. Caso você não tenha interesse em fornecer o seu Consentimento, informaremos a você qual a consequência dessa recusa.
Você poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento anteriormente fornecido à Flucsus, caso aplicável, mediante manifestação expressa através do canal de atendimento.
Transferências dos deus Dados Pessoais para fora do Brasil
7. Transferência Internacional
A Flucsus poderá transferir os seus Dados Pessoais para parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de documentos em nuvem.
Sempre que for necessário transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, adotaremos todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de Dados Pessoais.
Por quanto tempo armazenamos os seus Dados Pessoais?
8. Armazenamento
Os Dados Pessoais fornecidos por você à Flucsus são armazenados em servidores próprios ou contratados nacional ou internacionalmente, por um período definido conforme:
- o prazo exigido por leis, resoluções e/ou outras normas às quais a Flucsus esteja submetida
- o tempo necessário para o alcance da finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, conforme listadas nesta Política de Privacidade
- o tempo necessário para a preservação do legítimo interesse da Flucsus, conforme o caso
- o tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Flucsus em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive em conformidade com os prazos prescricionais aplicáveis
Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos seus Dados Pessoais pela Flucsus, eles serão eliminados quando:
- a finalidade do Tratamento for alcançada
- os Dados Pessoais deixarem de se necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade específica almejada
- nas hipóteses aplicáveis, você exercer o seu direito de revogação do Consentimento, mediante comunicação
- houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.
Você poderá a qualquer momento solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais armazenados pela Flucsus, desde que tais dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou tenham sido disponibilizados através do fornecimento de consentimento. A solicitação de eliminação poderá ser realizada através do canal de atendimento
A Flucsus compromete-se a empreender os melhores esforços para atender a todas as solicitações de eliminação de Dados Pessoais com a maior brevidade possível, desde que admitidas nos termos da legislação aplicável.
Quais são os Seus direitos e como você pode exercê-los?
9. Direitos dos Titulares
Você, como Titular de Dados Pessoais, possui uma série de direitos previstos pela LGPD, sendo eles:
- Confirmação da existência de Tratamento: você pode solicitar à Flucsus que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados.
- Acesso aos Dados Pessoais: você pode solicitar à Flucsus o acesso aos Dados Pessoais sob Tratamento. Nesse caso ,a Flucsus fornecerá, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos seus Dados Pessoais armazenados por nós. A Flucsus não pode fornecer Dados Pessoais de outros usuários e/ou terceiros.
- Correção ou atualização dos Dados Pessoais: você pode solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem inexatos, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizar os seus Dados Pessoais, a Flucsus poderá solicitar documentos e/ou informações que comprovem as informações fornecidas.
- Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados da base de dados da Flucsus.
- Portabilidade de Dados Pessoais: você poderá solicitar a migração dos seus Dados Pessoais coletados pela Flucsus para outra organização após a regulamentação sobre o tema pela ANPD.
- Eliminação de Dados Pessoais: você pode solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais tratados pela Flucsus com base no seu Consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, sendo que os Dados Pessoais não serão eliminados nas hipóteses cuja conservação seja autorizada pela LGPD.
- Informações sobre o compartilhamento dos Dados Pessoais: você pode solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
- Informações sobre a possibilidade de não fornecimento do Consentimento: você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento para o Tratamento de seus Dados Pessoais pela Flucsus, ocasião em que a Flucsus lhe comunicará sobre as consequências desta recusa que, em algumas situações, poderá inviabilizar o oferecimento de determinados produtos e serviços.
- Revogação de Consentimento: você pode revogar o Consentimento fornecido à Flucsus para Tratamento de Dados Pessoais para certas finalidades, a qualquer momento. É importante ressaltar que o pedido de revogação do Consentimento não implicará a eliminação de Dados Pessoais que sejam mantidos pela Flucsus com base em outros fundamentos legais.
- Oposição a Tratamento: você pode se opor ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Flucsus com base em uma das hipóteses legais de dispensa do Consentimento e que esteja desalinhado às previsões da LGPD.
- Reporte à ANPD e órgãos de defesa ao consumidor: você pode reportar à ANPD e/ou a órgãos de defesa ao consumidor sobre quaisquer incidentes relacionados aos seus Dados Pessoais.
- Revisão de decisão automatizada: você pode solicitar que a Flucsus revise as decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais e que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito, ou os aspectos de sua personalidade.
Para o exercício dos direitos acima descritos, você deverá enviar comunicação via e-mail para sac@flucsus.com.br.
Para o atendimento dos direitos exercidos nos termos desta seção e de modo a garantir a segurança dos Dados Pessoais dos Usuários, a Flucsus poderá solicitar informações e documentos para fins de comprovação da identidade e autenticidade do Usuário solicitante.
Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros?
10. Segurança
A Flucsus emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos sistemas utilizados no Tratamento dos Dados Pessoais, tais como:
- Medidas técnicas aptas a manter os Dados Pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as regras de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis, incluindo criptografia/codificação de dados padrão de acordo com as melhores práticas de mercado
- Manutenção de todas as informações dos Usuários de forma confidencial, de modo que somente pessoas responsáveis por assegurar o uso correto dessas informações têm acesso a elas
- Armazenamento dos Dados Pessoais tratados pela Flucsus em bancos de dados seguros, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais
- Codificação do login e senha cadastrados pelo Usuário, assim como das informações sobre cartão de crédito, no formato HASH
- Conscientização dos colaboradores da Flucsus sobre boas práticas de Compliance e proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a LGPD
- Celebração de contratos com os colaboradores e prestadores de serviços que têm acesso às informações do Usuário, com cláusulas relativas à proteção de dados, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos termos previstos na legislação brasileira.
A Plataforma poderá conter links que direcionam o usuário para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem políticas com previsões diversas das dispostas neste documento.
Dessa forma, a Flucsus não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora da Plataforma de domínio da Flucsus.