Flucsus · Institucional
Termos de Uso
Última atualização: 8 de setembro de 2026
1. O que este documento regula
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Flucsus Tecnologia e Pagamentos LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 68.052.494/0001-91 ("Flucsus"), e a pessoa física ou jurídica titular de conta na plataforma ("Cliente"). A abertura da conta e o uso de qualquer serviço dependem da leitura e da aceitação integral destes Termos.
2. Elegibilidade e cadastro
Podem abrir conta pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, e pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil. O cadastro exige a apresentação de documentos de identificação, comprovação de endereço e as demais informações previstas na regulamentação de conhecimento do cliente. O Cliente declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atuais, e se compromete a mantê-las atualizadas.
A Flucsus pode recusar a abertura de conta, bem como solicitar documentos e esclarecimentos adicionais a qualquer tempo, quando necessário ao cumprimento da legislação aplicável.
3. Os serviços
- Conta e pagamentos: recebimento e envio de recursos por Pix, TED e boleto, cobrança por QR dinâmico e Copia e Cola.
- Reservas: separação de valores dentro da própria conta, por objetivo, sem constituição de nova conta ou aplicação financeira.
- Câmbio de dólar digital: compra e venda de USDT e USDC em mesa própria, com cotação firmada antes da operação e liquidação no prazo informado no momento da contratação.
- Custódia de ativos digitais: guarda, envio e recebimento de ativos digitais em custódia qualificada, com endereços de saque cadastrados e confirmados pelo titular.
- Investimentos: acesso a produtos de renda fixa e renda variável, conforme disponibilidade e regras de cada produto.
4. Custódia e conversão do saldo
Os valores em reais mantidos na plataforma são representados por real digital de lastro integral, guardado em estrutura de custódia individualizada por conta, segregada do patrimônio da Flucsus e do saldo dos demais clientes. Na liquidação de um pagamento, o valor correspondente é bloqueado, conferido e liquidado, e a representação digital correspondente é cancelada no mesmo ato.
5. Credenciais e segurança
O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Cliente é responsável pela guarda das suas credenciais, senhas e dispositivos, e deve comunicar imediatamente à Flucsus qualquer suspeita de uso não autorizado. A Flucsus poderá exigir verificações adicionais de identidade, inclusive reconhecimento facial, para acesso em novo dispositivo ou em situações fora do padrão de uso da conta.
6. Limites e verificação de operações
As operações estão sujeitas a limites, horários e procedimentos de verificação definidos pela Flucsus e pela regulamentação aplicável. A Flucsus poderá, na forma da lei, reter, recusar ou solicitar informações adicionais sobre operações, sempre que necessário à prevenção de fraudes e ao cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
7. Tarifas
Os serviços podem estar sujeitos a tarifas, sempre informadas ao Cliente antes da contratação ou da confirmação da operação. Não há cobrança de tarifa sem ciência prévia do Cliente.
8. Uso vedado
É vedado o uso da conta para finalidade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude, jogos ilegais, comércio de bens proibidos e qualquer atividade que viole a legislação brasileira. A conta é de uso próprio: é vedada a cessão, o aluguel ou a movimentação em benefício de terceiro não identificado.
9. Encerramento
O Cliente pode encerrar a conta a qualquer tempo, mediante solicitação pelo aplicativo ou pelos canais de atendimento, após a liquidação das operações pendentes. A Flucsus pode encerrar a relação mediante aviso prévio, e imediatamente nos casos de violação destes Termos ou de exigência legal ou regulatória, com a devolução do saldo ao Cliente na forma da regulamentação.
10. Responsabilidade
A Flucsus responde pelos serviços que presta na forma da lei. Não responde por prejuízos decorrentes de informações falsas prestadas pelo Cliente, de uso indevido das credenciais pelo próprio Cliente ou de caso fortuito e força maior. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
11. Propriedade intelectual
A marca Flucsus, o site, o aplicativo e todos os seus elementos visuais e de software pertencem à Flucsus ou a seus licenciantes, e não podem ser reproduzidos sem autorização.
12. Alterações
Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência pelos canais da plataforma. O uso continuado dos serviços após a vigência da nova versão implica concordância.
13. Comunicações, lei e foro
As comunicações oficiais são feitas pelo aplicativo, pelo site e pelo e-mail cadastrado. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para as questões de consumo, e o da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para as demais.